Portugal 2030 em consulta pública

O Ministério do Planeamento lançou na passada segunda-feira, 15 de novembro de 2021, um novo portal relativo aos fundos europeus do próximo quadro comunitário: o Portugal 2030.

Através do portal portugal2030.pt é possível, nesta fase, conhecer as prioridades e as dotações indicativas dos 12 programas operacionais do Portugal 2030.

No total, os 12 programas têm 22.995 milhões de euros de fundos europeus para distribuir durante este novo ciclo de investimentos que arranca em 2021 e termina em 2029.

 

Recorde-se que Portugal teve direito a 24.182 milhões de euros entre Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Mas a este valor deve ser deduzido o contributo obrigatório de Portugal para outros programas europeus de que também pode beneficiar. É o caso dos €1.048 milhões para o Mecanismo Interligar Europa e dos €139 milhões para a Cooperação Territorial.

 

CONSULTA PÚBLICA DE 15 DIAS

A partir deste portal é possível aceder à consulta pública do Portugal 2030, que arrancou também no passado dia 15 de novembro.

 

Ao longo dos próximos 15 dias, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, espera uma “participação significativa” na consulta pública deste envelope - que conta ainda com mais fundos do que os €16.644 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - mas diz que tem consciência da dificuldade em bater os recordes da participação cívica alcançada no pico da crise pandémica em torno das verbas da ‘bazuca’ europeia.

 

Saiba mais em https://portugal2030.pt/

Participe na consulta pública aqui: https://www.consultalex.gov.pt/