PRR | Criada comissão de coordenação das Agendas Mobilizadoras para a inovação empresarial

Foi criada hoje, através do Despacho n.º 9350/2021 do Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, a Comissão de Coordenação das Agendas Mobilizadoras com a missão de coordenar e apoiar a implementação e acompanhamento da execução das referidas Agendas.  

As Agendas Mobilizadoras integram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirá ao país retomar o crescimento económico sustentado. Será financiado por recursos totais de 16,6 mil M€, distribuídos por cerca de 14 mil M€ de subvenções e 2,7 mil M€ de empréstimos.

O ministro da Economia, que assina o despacho, salienta que as Agendas encerram uma “abordagem inovadora, sem correspondência” nos períodos de programação anteriores, apoiando simultaneamente a I&D (investigação e desenvolvimento) e a inovação produtiva, combinando conhecimento, transferência de tecnologia e inovação.

O ministro especifica que, tal instrumento, “deve acautelar uma articulação ágil”, entre as diferentes entidades envolvidas, que permitia celeridade e rigor técnico na tomada de decisão quanto à operacionalização e acompanhamento da execução dos projetos, “garantindo a obtenção tempestiva dos resultados esperados”.

A Comissão de Coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial vai funcionar na dependência do ministro da Economia, em articulação com a Agência para a Competitividade e Inovação – IAPMEI, enquanto entidade beneficiária intermediária, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR.

A Comissão é constituída pelo presidente do conselho diretivo da Agência IAPMEI, que coordena, e pelos presidentes da Agência Nacional de Inovação (ANI), da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Esta medida do PRR conta com 930 milhões de euros de incentivos não reembolsáveis, numa fase inicial, dos quais 558 milhões de euros para as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e 372 milhões de euros para as Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, como o executivo já tinha anunciado, em junho.

Os projetos a propor, neste âmbito, têm de ser desenvolvidos por consórcios, como de empresas, de associações empresariais, instituições académicas, entidades de investigação, inovação ou entidades municipais.

No despacho, refere-se ainda que as Agendas têm de estar alinhadas com as prioridades estratégicas definidas na ENEI - Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente.

A ENEI identificou 15 prioridades estratégicas inteligentes, organizadas em cinco eixos temáticos: tecnologias transversais e suas aplicações; indústrias e tecnologias de produção; mobilidade, espaço e logística; recursos naturais e ambiente; e saúde, bem-estar e território.

 

Para consultar o Despacho aceda aqui.